Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Empresa de economia mista. Responsabilidade subsidiária. Decisão em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST.

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05

Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.